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Ações de Remoção de Conteúdo e Responsabilidade Civil
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Todas essas situações podem ser resolvidas judicialmente, e, também temos boa experiência com Ações de Remoção de Conteúdo e Responsabilidade Civil
Essas ações são comuns em casos de conteúdos ilícitos, difamação, calúnia, injúria, disseminação de notícias falsas (fake news) ou outros atos que causem danos à honra, imagem ou reputação de indivíduos e empresas na internet. O Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) é a principal legislação que rege a responsabilidade civil de provedores de aplicações por conteúdos gerados por terceiros, estabelecendo critérios para a remoção de material ofensivo e a identificação dos responsáveis. Muitas vezes, buscam-se indenizações por danos morais e materiais decorrentes dessas violações.
A atuação nessas áreas pode ser tanto contenciosa, envolvendo processos judiciais, quanto consultiva, prestando assessoria para adequação legal e prevenção de litígios.
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