FIES com Juros Abusivos?
O FIES é o fundo para financiamento de estudantes dedicados ao ensino superior, nasceu em 1999 como programa de incentivo do Ministério da Educação e tem como objetivo financiar os estudos de nível superior, permitindo acesso à educação para pagamento após o término do estudo.
Inicialmente só bancos públicos administravam o FIES, eram a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, com o tempo, bancos Privados começaram a cuidara das “contas” do FIES.
A ideia é ótima, mas precisamos lembrar que antes de tudo o FIES é um FINANCIAMENTO, e mesmo tendo juros baixos, atualmente 6,5% ao ano, temos notado situações que desvirtuam o objetivo do programa, e estão onerando demais o estudante.
Todo financiamento tem um contrato, e, as instituições financeiras, tanto as públicas como as privadas estão interpretando diferente as cláusulas e aplicando regras financeiras distorcidas em prejuízo financeiro do estudante e seu familiar que assumiu o financiamento, tornando o valor impagável.
Para corrigir essa injustiça existe a AÇÃO REVISIONAL DO FIES, que irá trazer as diferentes interpretações das cláusulas contratuais que foram corrompidas para uma realidade original de acordo com a intenção original.
São com frequência identificadas nos contratos de financiamento e dívidas de FIES juros abusivos, anatocismo (capitalização ilegal de juros), cobranças não contratadas, multas além do permitido e “equívocos” na aplicação da correção monetária.
Esses pontos de vista dos bancos, que é um ponto de vista bem diferente da lei e de quem contrata o financiamento, aumenta muito a dívida e inviabiliza a ideia de facilitar o acesso ao estudo.
Se aproveitam para enriquecer bancos e banqueiros às custas da população que precisa de incentivo do Estado.
Ao questionar judicialmente a evolução financeira do passivo do FIES o poder judiciário tem corrigido aos abusos bancários, alinhado a forma de interpretar as cláusulas contratuais e consequentemente reduzido muito as dívidas.
Temos que explicar que apesar das regras serem as mesmas, cada banco trata de um jeito diferente e cada estudante tem uma trajetória única em relação à como consegue pagar ou não o FIES, por isso é necessário pensar cada situação com a importância que ela realmente tem.
Já acompanhamos situações que eliminaram mais de 50% do valor cobrado pela instituição financeira, permitindo desta foram que o problema financeiro fosse resolvido de forma mais coerente.
Entendemos e compartilhamos o pensamento que o assunto deve ser tratado por profissionais com experiência, seja o perito que irá apurar valores financeiros, seja o advogado que preferir para patrocinar a causa.
São estes profissionais que irão criar as condições e provas necessárias para que o Poder Judiciário reconheça a cobrança de juros abusivos e mande a instituição financeira indenizar os valores recolhidos indevidamente ou ainda utilizar o saldo apurado em favor de abatimento de eventual passivo restante.
Por Gilberto Bento Jr.
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