O que fazer se o INSS suspender o pagamento do LOAS / BPC?
Os benefícios de prestação continuada BPC, comumente conhecido com LOAS que é a lei orgânica de assistência social foram criados para dar condições mínimas de dignidade ao brasileiro, mas o INSS tem cancelado ou suspendido esses pagamentos aos beneficiários, e, nesse artigo vamos explicar como reestabelecer o recebimento desse valor.
O BPC foi criado pela Lei nº 8.742/93 – Lei Orgânica da Assistência Social – Loas – e garante 01 salário mínimo mensal para quem tem deficiência ou baixa renda.
A lei criou condições para a pessoa ter direito de receber o LOAS do INSS, que são:
- Ter 65 anos de idade ou mais
- Não receber outro benefício do INSS (previdência social), ou não receber pensão de nenhum outro tipo
- A renda familiar deve ser igual ou inferior a 25% do salário mínimo, por pessoa
- Precisa ter comprovação de que a família não pode sustentar o solicitante do BPC
O INSS analisa os pedidos, concede o benefício e o paga mensalmente, mas também, de tempos em tempos, reanalisa as condições de aprovação, e, por isso, nessas análises, identificam mudanças que suspendem ou cancelam o BPC LOAS.
Por que o INSS cortar o benefício LOAS?
Existem 04 motivos que levam o INSS a cancelar o pagamento do LOAS:
01 Mudança nas condições que permitem a concessão, como por exemplo aumento de renda da família
02 Falta de atualização do Cadastro Único
03 Ausência de saque
04 Falta de comprovação de vida
Para mudar essa decisão do INSS em relação ao não pagamento do BPC é possível fazer um pedido de recurso administrativo ou pedir o reestabelecimento do LOAS via judicial.
Regulamento do BPC, artigo 12:
“são requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício, e as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF – e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico”.
Nesse sentido para voltar a receber o BPC é preciso:
Comprovar a renda familiar baixa pedindo avaliação de assistente social
Estar com o cadastro único atualizado
Sacar o benefício, pois ele tem a finalidade de sustento e se não saca presumem que você não precisa
Estar vivo, hoje é possível fazer prova de vida de maneira virtual sem precisar se deslocar a um posto do INSS.
Sobre o CadÚnico e suspensão de benefício sem aviso
O Cadastro Único tem validade de dois anos, Decreto 6.135/2007.
O beneficiário deverá atualizar o seu cadastro a cada 02 anos e ter em mãos CPF, documento de identificação do seu grupo familiar e de quem faz parte da sua família.
Antes de suspender o BPC, o INSS avisa o beneficiário sobre a irregularidade identificada, e se isso não for corrigido o benefício será suspenso.
Quando o BPC for reestabelecido vou receber também pelo tempo que ficou suspenso?
Sim irá receber todo o período desde o momento que o LOAS foi suspenso ou bloqueado.
Que documentos preciso apresentar para solicitar BPC LOAS?
Documento oficial com foto para comprovar idade.
Atestado ou relatório médico para comprovar incapacidade.
Avaliação do CRAS centro de referência de assistência social, para comprovar renda familiar atestada por assistente social.
Precisa pagar INSS para ter direito a LOAS?
Como o LOAS BPC é para amparar pessoas em situação de vulnerabilidade não é necessário ter contribuído com o INSS para ter direito a esse valor mensal, nem é preciso ter cadastro no INSS, só cadastro único.
Por Gilberto Bento Jr.
