Construtora pode cobrar condomínio antes da entrega da chave?
As construtoras como toda empresa lutam para reduzir custo, criam várias estratégias, mas algumas extrapolam os limites da boa fé, um bom exemplo de prática mal vista pelas construtoras que prejudicam quem comprou um apartamento ou sala comercial na planta é a cobrança de condomínio antes da entrega das chaves. Confira 5 problemas gerados quando te cobram condomínio antes da entrega das chaves:
O primeiro problema é que a responsabilidade de pagar o condomínio é do proprietário, mas a propriedade antes da entrega das chaves ao comprador é da construtora, mas muitas colocam cláusulas no contrato de venda e compra para influenciar o comprador e com isso se isentar do pagamento das cotas condominiais.
O segundo problema de pagar condomínio antes de ter as chaves é que você não tem direito a voto, e com isso a construtora elege o síndico que quiser e contrata a administradora que bem entender, então você paga a conta, mas não tem direito à opinião.
O terceiro problema é que ninguém conta com a obrigação de ter que pagar condomínio antes de ter acesso ao próprio apartamento ou sala comercial, então isso irá pesar no seu orçamento.
O quarto problema é que ao pagar condomínio antes da entrega das chaves você não consegue acesso ao apartamento ou sala comercial para fazer verificações ou projetar como irá mobiliar o espaço.
E o quinto problema de pagar condomínio antes de receber as chaves do apartamento ou a sala comercial é que para ter esse dinheiro de volta você precisará ingressar com uma ação contra a construtora, uma ação de declaração de anulação de cláusula contratual cumulada com indenização por danos materiais.
Ainda bem que essa ação não custa caro para entrar e o interessado em geral não precisa ir em audiências, e normalmente os advogados cobram honorários quando vencem o caso.
Por Gilberto de Jesus da Rocha Bento Júnior, advogado e contabilista , pós-graduado em direito empresarial, direito trabalhista, direito processual, direito tributário, empreendedorismo e tribunal do júri, cursou doutorado em direito constitucional. Acredita que para obter sucesso o conhecimento e cultura são fundamentais, por isso, fez mais de 300 cursos livres de assuntos diversos como marketing, negociação, matemática financeira, gestão ambiental, tributos diretos e indiretos, substituição tributária, departamento pessoal, gestão de pessoas e continua agregando conhecimento sobre a natureza humana, experiência internacional com estudos em Londres, Buenos Aires e Cape Town, e vivencias em todos os continentes
