Pagamento de horas extras aos Bancários
Os bancários deveriam trabalhar só 6 horas por dia, a 7ª e 8ª hora, na verdade são horas extras, e sei que muitos bancários trabalham além da 8ª hora.
Esse direito já é reconhecido pelo TST, Tribunal Superior do Trabalho, que inclusive emitiu uma súmula (súmula é uma definição que todos os Juízes devem aplicar sobre o mesmo assunto).
SUM-124 BANCÁRIO. SALÁRIO-HORA. DIVISOR (redação alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) – Res. 185/2012 – DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012
I – O divisor aplicável para o cálculo das horas extras do bancário, se houver ajuste individual expresso ou coletivo no sentido de considerar o sábado como dia de descanso remunerado, será:
Para o trabalhador normal, a hora extra deve ser calculada dividindo o salário por 220, mas o bancário tem condições especial para cálculo de horas extras, para saber a hora extra do bancário devemos dividir seu salário por 150, e só depois aplicar o percentual de 50% ou 100%.
Vamos fazer o cálculo juntos?
Para o salário de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) o valor da hora normal é de R$ 26,00 (4000 / 26), o valor da hora extra com 50% é de R$ 39,00 e o valor da hora extra a 100% é de R$ 52,00.
Então todo bancário tem direito ao adicional de hora extra na 7ª e 8ª hora, que é no mínimo os 50% mas reflexos trabalhistas em todos os direitos.
E remuneração de hora extra para as que excederem a jornada de trabalho que efetivamente fez.
Toda hora extra deve ser paga e também devem pagar o DSR destas horas extras e os reflexos trabalhista em todos os direitos trabalhistas como férias, 13º, FGTS, gratificações, aviso prévio, INSS, etc.
Por Gilberto de Jesus da Rocha Bento Júnior, advogado e contabilista , pós-graduado em direito empresarial, direito trabalhista, direito processual, direito tributário, empreendedorismo e tribunal do júri, cursou doutorado em direito constitucional. Acredita que para obter sucesso o conhecimento e cultura são fundamentais, por isso, fez mais de 300 cursos livres de assuntos diversos como marketing, negociação, matemática financeira, gestão ambiental, tributos diretos e indiretos, substituição tributária, departamento pessoal, gestão de pessoas e continua agregando conhecimento sobre a natureza humana, experiência internacional com estudos em Londres, Buenos Aires e Cape Town, e vivencias em todos os continentes.
